Das Lutas

Coletivo

Quando os números dizem para matar… – Eder Fernandes

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Há tempos venho me deparando com pronunciamentos de alguns arautos da direita no Brasil e confirmando a percepção de que, infelizmente, possuem uma incapacidade de desenvolver propostas que viabilizem um modelo de sociedade mais livre e igualitária. Associam-se a pronúncias teóricas liberais, principalmente ligadas à questão econômica, mais especificamente à uma de suas características mais nefastas: a preservação do status quo e ao discurso da não-culpabilidade coletiva, enfatizando a ideia de que as mazelas que muitos padecem são decorrentes quase única e exclusivamente da responsabilidade individual do sujeito. Inviabilizam e ridicularizam propostas que tentam interpretar determinadas situações sociais (como pobreza, exclusão, racismo, desigualdade) dentro de um contexto crítico mais ampliado, que problematiza as questões tendo em vista sua conjuntura política, econômica e social.

Semanas atrás, li um texto do IPEA (http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/973/1/TD_1808.pdf) sobre “Evolução e determinantes da taxa de homicídios no Brasil” que me chamou a atenção. Já conhecia a alarmante taxa de homicídios no país, que nos coloca como um dos países mais violentos do mundo. Possuímos um assombroso número de quase 50 mil homicídios por ano. Para irmos mais além, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS) prevê que no período entre 1979 a 2009 tenha havido cerca de um milhão de homicídios no Brasil. Números chocantes? Não há dúvidas. Mas não foi esta informação que me chamou a atenção no texto do IPEA. O que me deixou estarrecido foi a conclusão apresentada pelos seus autores. Ao analisar, a partir de dados oficiais do Estado, o efeito de políticas de repressão sobre a taxa de homicídios na sociedade brasileira lançam dúvidas sobre a habilidade da desigualdade de renda combater a taxa de homicídios. Procuram demonstrar que “aumentar a taxa de encarceramento e a taxa de policiamento são políticas públicas capazes de reduzir a taxa de homicídios, independentemente de a desigualdade de renda diminuir ou de o nível de escolaridade da população aumentar”. Ou melhor, expressam que “o combate à criminalidade pode ser feito com sucesso sem passarmos por grandes mudanças na estrutura socioeconômica da sociedade”. Ressalvam que não são contra as políticas de redução de desigualdade de renda ou contra o aumento do nível de escolaridade da população, mas destacam que “prender bandidos e aumentar a taxa de policiais são armas capazes de reduzir a taxa de homicídios”, ressalvando que não são as armas mais eficientes, mas que elas efetivamente funcionam.
Que bela conclusão, não? Se eu colocar um policial na porta de cada residência, há alguma dúvida de que o índice de homicídios irá cair? Se eu contratar um sistema de segurança privada, colocar câmeras em minha casa, enchê-la de trancas e grades, há alguma dúvida de que isto reduzirá a possibilidade de que um assaltante invada a minha casa e venha a me matar? Se eu me trancar em casa, deixar de sair à rua, ou somente sair em carros blindados, com escolta policial, ou ir a locais com presença maciça de policiamento, há alguma dúvida de que as chances de eu ser assassinado serão reduzidas? É incrível a sabedoria de tais pesquisadores. Assemelha-se à lógica de que se a mulher não usar roupas indecentes, a probabilidade de que ela seja estuprada é menor, afinal o risco de que o estuprador fique excitado é menor, não é? Ah não, espere! Se a mulher andar sempre escoltada por um segurança privado é bem provável que ela será mais livre, não é? Da mesma forma, se os homossexuais evitarem praticar atos de afetividade fora das quatro paredes de seu quarto, é quase certo que não haverá crimes de homofobia, certo? Ah, não, melhor! Eles podem manifestar suas afetividades na rua, desde que haja a presença de policiais para coibirem eventuais preconceitos, não é mesmo? Tenho certeza de que os números comprovarão estas conclusões.

Contra a criminalidade, mais repressão. É a resposta mais prática e a que dá resultados mais imediatos. Aquela que está no nosso imaginário social. Há desigualdade? Ninguém nega. Há pobreza? Sim, é evidente. Mas sustentar que o aumento de efetivo policial é solução eficaz por si só, sem a necessidade de grandes mudanças socioeconômicas não é uma conclusão evidenciada pelo números. Neste caso, os números são usados para se dizer o que se quer dizer. E, neste caso, eles estão dizendo sobre a política de manutenção do status quo. De conclusões que nada mudam. De posturas que só perpetuam a nossa história de segregação e desigualdade. De formas de encobrimento de uma enorme guerra civil mascarada com os mitos de povo pacífico, hospitaleiro, feliz e cordial. Os números falam sobre a realidade que aí está e de um senso comum que quer a dissociação entre a taxa elevada de homicídios e as desigualdades socioeconômicas.

Mas o que você, homem de bem, tem a ver com isso tudo? O que você, homem de bem, que paga seus impostos, que nunca matou e nem roubou, tem a ver com tudo isso? Nada, não é? Óbvio que não. Você não tem culpa de nada. Você nunca escravizou nenhum negro, não é mesmo? Nunca estuprou ninguém, trata bem a sua mulher e inclusive tem amigos gays. Não, não, não. Não estou colocando a culpa em você. Estou comentando a repercussões desse estilo de posicionamento que é levado para as questões mais amplas da sociedade. Estou questionando se realmente é este tipo de sociedade que queremos ter, a síntese de um amontoado de interesses privados que são tomados como base para a construção de nossa sociabilidade. Se ela for a síntese da política do “cada um por si”, então a única resposta que temos é fazer do Estado um ente repressor e protetor do cidadão de bem, onde o único errado é aquele que não quis ser um homem de bem. Afinal, todos nascemos em igualdade de condições. O que nos distingue é somente a nossa autonomia de seguir o caminho correto, não é isto? Se sua resposta for afirmativa, não continue a leitura. Pare por aqui e vá reivindicar maior policiamento e repressão estatal. Afinal, bandido bom é bandido morto!

Eu quero ir mais além. Não vejo como melhor argumento o de que devemos transformar a sociedade em um enorme aparelho repressivo, na qual o número maior de policiamento e encarceramentos levará à prática efetiva de liberdade. Não posso entender como sadia uma sociedade encarcerada em si, refém de uma política simplória onde segurança se confunde com maior repressão. Por outro lado, não quero afirmar infantilmente que um dia viveremos em uma sociedade em que mal algum haverá, em que todos serão autoconscientes e respeitosos com a vida alheia. O que quero destacar são os caminhos possíveis para uma sociedade melhor. E isto me leva a criticar os resultados da pesquisa e as alternativas imediatas apresentadas e também uma sensação generalizada de que o aumento da “criminalidade” é decorrente da ausência de uma repressão mais intensa do Estado, como se este único fator fosse suficiente para o enfrentamento da questão. Mais do que isto, é tentar demonstrar que a segurança pública no Brasil é uma das esferas estatais que mais reflete a seletividade racial. E defender uma política de maior repressão é também contribuir para a perpetuação dessa segregação. É neste ponto que quero chegar. Desigualdade, segregação social e racial, alta taxa de homicídios, incidência maior na população negra. Fatores que não podem ser deixados de lado quando queremos enfrentar o problema da segurança pública no Brasil.

A urgência do debate sobre a questão do elevado número de homicídios tem por base a suposição de que a morte é a violência elevada ao seu extremo. É uma epidemia que se alastra e demonstra contra a ideia disseminada de que somos um povo pacato e calmo, situação que se agrava ainda mais quando se contrasta a nossa conjuntura social com a de outros países, vitimados por guerras civis, políticas explícitas de extermínio e genocídio racial. É hora de se perguntar se não estamos, na prática, vivenciando uma guerra civil não declarada, um genocídio racial velado. O homicídio é um ato de intervenção humana, resultado de ações que danosamente afetam a vida das pessoas e impossibilitam a própria existência. Por isto, é importante que os dados sejam analisados de modo mais aprofundado, principalmente para que se possa concluir sobre as maiores incidências dos homicídios e se perceber que a violência no Brasil tem nome, endereço e renda. Cada uma dessas mortes tem sua história, seus determinantes e suas causas. Vá relembrando comigo: Amarildo, Claudia, DG…

Permita-me sintetizar alguns dados de pesquisas recentes aqui no Brasil. A cada três homicídios que efetivamente ocorrem, dois são de negros (jovens e adultos). Se tomarmos em consideração somente os jovens, a probabilidade de um jovem negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos. Como explicar esta desigualdade na distribuição da segurança pública? Somente destacando que o problema está na falta de policiamento e que a redução das desigualdades não é fator tão relevante para a redução nas taxas elevadas de homicídios? E se nos pautarmos por uma maior demanda de segurança, como resolveremos o problema da tendência de maior incriminação de negros por parte do sistema de justiça criminal, dentro de uma cultura de racismo institucionalizado? Assim, quando é levada em conta a cor/raça das vítimas, a distribuição dos homicídios não é equitativa e nem igualitária, reproduzindo numericamente as nossas mazelas sociais. Indicam os conflitos e os mecanismos de segregação social que muitos tendem a ocultar e negar.

Assim, para além das meras conclusões numéricas e imediatistas de algumas pesquisas, o Mapa da Violência (http://www.mapadaviolencia.org.br), que realizou a “anatomia” dos homicídios no Brasil, deu enfoque para uma análise dos níveis de violência homicida a partir da cor ou raça da população. Há um problema com relação ao corte temporal deste enfoque, que possui dados confiáveis somente a partir de 2002. A principal fonte de dados, que é o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, começou a processar as informações referentes a raça/cor a partir de 1996. Mesmo assim, até 2001 vários problemas nos dados foram identificados. Desta forma, somente foi possível trabalhar com a confiabilidade dos dados “oficiais” a partir de 2002, quando a identificação de raça/cor já atingia índices de 92.6%, o que garante boa confiabilidade das análises sobre o tema.

A categoria “negro, utilizada pela pesquisa, baseou-se no somatório entre as categorias de pretos e pardos, usadas pelo IBGE. Neste caso, é preciso dar destaque a um problema metodológico. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, coleta os dados por meio de autoclassificação do entrevistado. Ou seja, é o entrevistado quem se inclui nas seguintes opções: branca, preta, parda, amarela ou indígena. Estes dados são confrontados com as certidões de óbito, que é a fonte de dados para os índices dos homicídios. As classificações sobre cor/raça realizadas nas certidões são feitas por agentes externos ou por documentação preexistente. Qual o problema? Os dados do IBGE têm por base a autoclassificação. Já as certidões de óbito não contam com a autoclassificação, mas com uma determinação de raça/cor dada pelo agente emissor da certidão. Assim, ambas as classificações nem sempre são coincidentes e, por isto, os resultados não são números absolutos, são mais aproximativos que assertivos. Feitas as ressalvas, vamos às conclusões do Mapa.

Mesmo que haja diferenças entre as Unidades Federativas do Brasil, a tendência apresentada é de que há queda no número absoluto de homicídios na população branca e um aumento na população negra. Reafirmo que os dados são referentes ao período computado a partir de 2002, o que coincide com uma ligeira redução geral da taxa de homicídios identificada a partir de 2003. O SIM/MS, aponta a tendência de crescimento constante (sem nenhum decréscimo ou corte na constante) da taxa de homicídios desde a década de 80, com taxa decrescente a partir de 2003. O texto do IPEA não menciona este fato. Simplesmente pega o dado final de 2009 e aponta um acréscimo de 136% na taxa de homicídios nos últimos anos. Não insere ou contextualiza os resultados numéricos com o contexto das últimas três décadas no Brasil, como esta pesquisa aqui faz (http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0610522_10_cap_02.pdf). A primeira variação negativa no número de homicídios no Brasil, desde 1992, foi em 2004. Segundo analistas, foi em decorrência principalmente da redução de óbitos por arma de fogo, decorrente da aprovação do Estatuto do Desarmamento, segundo dados do próprio SIM/MS. Importante destacar que a queda não foi tão significativa, pois se mantém em níveis inaceitáveis. Herança maldita da ditadura militar e dos nossos governos neoliberais? Talvez! Mas o importante é destacar que até 2003 as taxas de homicídio continuaram crescendo rapidamente, com quedas relevantes até 2005 e um equilíbrio instável depois (mas não nos esqueçamos de que as taxas continuam altíssimas).
O Mapa da Violência criou um índice de vitimização negra, que resulta da relação entre as taxas de homicídio entre brancos e negros. Ele expressa em que proporção morrem mais negros do que brancos por homicídios.

Temos alguns resultados:
a) Entre 2002 e 2010 houve uma queda de 24,8% da taxa de homicídios brancos, enquanto que a taxa de negros teve um aumento de 5,6%;
b) Em 2002, a vitimização negra na população era de 65,4%. Em 2010, o índice foi a 132,3% (ou seja, morrem, proporcionalmente, 132,3% mais negros do que brancos.

Dentro da faixa etária entre os 15 e 24 anos, onde estão localizados os maiores índices de homicídios, a vitimização negra é maior:
a) Entre 2002 e 2010 as taxas de homicídios de jovens brancos teve queda de 30,3%, enquanto que a de jovens negros cresceu 3,5%;
b) Em 2002, a vitimização de jovens negros era de 71,7%. Em 2010 o índice atingiu 153,9% (ou seja, morrem, proporcionalmente, 153,9% mais jovens negros do que jovens brancos).

Em proporção, para cada homicídio de não negro no Brasil, 2,4 negros são assassinados, em média. Isto leva a uma preocupação maior com relação às políticas públicas de segurança, principalmente no que concerne à identificação das particularidades desta vitimização racial. Mas estas políticas não caminham sozinhas, como é evidente. O que podemos concluir é que há uma associação crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas, com concentração progressiva da violência sobre a população negra, principalmente em relação aos jovens. Somos levados à preocupação com subsídios para um diagnóstico mais aprofundado desta realidade, tanto por parte da sociedade civil, como pelas instituições estatais e governamentais.

Uma das conclusões mais evidentes é que o motor da maior vitimização dos negros não se encontra no crescimento dos homicídios negros. O motor está mais ligado à queda dos homicídios brancos. É indicativo para a afirmação de que as estratégias e políticas de segurança e proteção da cidadania incidem de modo diferente nos variados segmentos da população, tanto relacionado à questão da diferenciação entre raças/cor, quanto às políticas regionais/locais desenvolvidas pelos governos respectivos. Nesse sentido, poderíamos elencar aqui questões pontuais sobre o decréscimo de homicídios de brancos e aumento de homicídios de negros, que ainda estão abertos para uma maior pesquisa a respeito: aumento da segurança privada, que privilegia os mais afortunados (brancos); políticas de “pacificação” de favelas (de maioria negra) dominadas pelo tráfico e suas práticas de extermínios sumários; melhoria no sistema de registro dos homicídios, trazendo à tona situações excluídas da contagem oficial estatal, dentre outros.

Para além das análises ligadas às causas imediatas da maior incidência de negros nas taxas de homicídios, outras questões precisam ser destacadas, já que são fatores ligados diretamente a essas causas imediatas. A população negra encontra-se situada nas posições mais inferiores das hierarquias sociais no Brasil. Esta exclusão social é reforçada pelo preconceito e estigmatização, onde o senso comum leva à percepção de que os cidadãos negros são, desde logo, potenciais perturbadores da ordem social, fazendo com que a punição seja um “privilégio” da população negra.

Este não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Há em vários países análises quanto aos efeitos discriminatórios das agências estatais de segurança pública. Há maior intimidação policial, com maior punição e severidade no tratamento dado à
população negra. Estou errado quanto a isto existir no Brasil? Basta pesquisar. Ou melhor, basta vivenciar o cotidiano de qualquer delegacia de polícia brasileira. As imunidades conferidas aos cidadãos das classes mais favorecidas denunciam o tratamento criminal diferenciado. Quando as pesquisas de economia criminal comprovam a maior vigilância contra os negros, em comparação com os brancos, por qual motivo não podemos afirmar que existe uma prática racista na política de segurança pública no nosso país? Analisem os dados desta pesquisa (http://www.nevusp.org/downloads/down179.pdf): se há maior incidência de prisões em flagrante para réus negros, se há maior número de réus brancos respondendo a processos em liberdade, se os réus negros dependem mais da assistência jurídica estatal (defensores e advogados dativos em lugar de assistência jurídica privada remunerada), se há mais réus negros condenados do que brancos, se a absolvição penal favorece preferencialmente mais os brancos, que tipo de devido processo legal imparcial nós temos? O uso de provas testemunhais (muito importante para os processos penais) é mais amenizador para brancos do que para negros. Qual o motivo? Há alguma relação entre preconceito racial e justiça penal? A pesquisa “Racismo Institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição” apresenta os seguintes dados: 65% dos policiais e 76% dos alunos das academias de polícia percebem que os negros são priorizados nas abordagens (seria preciso tal pesquisa para constatar o que é presenciado no nosso dia a dia?).

Se você concluiu que não, que o problema está mais na questão econômica do que na questão racial, então a discriminação existe pelo fato de serem pobres, e não de serem negros, como apregoa boa parte dos liberais e da direita no Brasil. Mas o que dizer sobre outras pesquisas que apontam elementos que trabalham com a questão da renda? O Mapa da Violência de 2010 (http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2010/MapaViolencia2010.pdf) demonstra que 48% da variação dos índices de homicídio total é explicado pela variação dos índices de concentração de renda. Os contrastes entre pobreza e riqueza, com suas sequelas de maximização e visibilidade das diferenças, seriam os fatores com maior poder de determinação dos níveis de homicídio de um país. Se a pesquisa tem plausibilidade, então precisamos voltar um pouco mais e perguntar o motivo da pobreza no Brasil ser uma questão ligada intimamente aos negros. Será possível dissociar esta questão das práticas de exclusão perpetradas no país desde o período da escravatura? Será possível não entender tal situação como uma segregação racial constante na nossa história? O que dizer das tentativas de limpeza racial dos períodos de imigração europeias na primeira década do século passado? O Decreto-lei 7.969/1945 ao optar pela imigração europeia deixava claro que se destinava a garantir à composição étnica da população as características mais “convenientes” da ascendência branca europeia. Que democracia racial foi construída? É impossível dissociar a questão da escravidão com a situação dos altos índices de homicídios da população negra na atualidade. Além de nos legar um contingente populacional com baixos índices de aproveitamento escolar, enraizou em nossa cultura uma ideologia racista, mesmo que mascarada.

Os elementos mais significativos para a análise da incidência de crimes de homicídio estão ligados à potencialidade da vítima, à potencialidade do agressor e a potencialidade da proteção que a vítima, também em potencial, possui, tendo em vista seu estilo de vida (idiossincrasias, sexo, idade, relações familiares, comunitárias e profissionais). Muitas análises focam suas atenções às meras potencialidades, destacando que ao indicarmos as probabilidades de incidência desses elementos não deve ser feita distinção levando em consideração o fator racial, mas as características individualizadas em si. Isto nos levaria a dizer que o negro não é a maior vítima de homicídios porque é negro, mas sim porque se encontra em situações de vulnerabilidade. Mas como compreender a vulnerabilidade sem se aprofundar em suas causas? Que nome devemos dar a estas causas? Quais seriam as “causas das causas”?
Uma questão é inegável: as características idiossincráticas do indivíduo são distribuídas de maneira aleatória na população e, para sua análise, não dependeríamos de fatores como cor de pele. Um exemplo característico é a incidência maior da taxa de homicídios na população jovem. Esta análise seria profunda, caso pudéssemos isolar o indivíduo de suas condicionais de existência (ou talvez se vivêssemos no mundo igualitário liberal), principalmente àquelas ligadas às suas relações familiares, comunitárias e profissionais, condicionadas por fatores diversos, como nível econômico, mobilidade residencial e acesso ao sistema de justiça. Entretanto, tal tarefa torna-se quase inviável para uma boa análise estatística.

Tal tentativa de análise das idiossincrasias é mais complicada quando analisamos as posturas investigativas assumidas por determinadas teorias criminológicas. Se fosse possível dissociá-las de suas conjunturas contaminantes, talvez seriam proveitosas, como já afirmei. Mas como dissociá-las? Esta situação se agrava quando a tradição da criminologia desenvolveu análises questionáveis, a partir de seus pressupostos teóricos. Uma determinada postura da escola positivista da criminologia, encabeçada por Lombroso, Ferri e Garofalo, destacava uma natureza distinta de certos delinquentes, sendo estes possuidores de atributos físicos que os distanciavam da “grande marcha do processo civilizatório”. No Brasil, esta identificação do sujeito diferenciado logo se ligou com a questão do negro e sua exclusão social. Tendo o nosso sistema criminal, em sua reforma de 1841, adotado um posicionamento tipicamente liberal, de nítido caráter repressivo e protetor da propriedade privada e dos direitos liberais, logo se dispôs a defender a inferioridade dos delinquentes negros em comparação aos brancos. Estou mentindo? Pesquise a nossa jurisprudência e a atuação de nossa polícia investigativa até os dias atuais. Dificilmente concluirá contra esta afirmação. Quer mais provas desses casos natos de patologia criminal incidindo sobre os negros no Brasil, procure pelas teorias de Euclides da Cunha, Oliveira Viana e Nina Rodrigues. Para ficarmos só com o exemplo deste último, leiam as obras “Mestiçagem, degenerescência e crime”, “A sobrevivência psíquica na criminalidade dos negros no Brasil”, “Antropologia patológica: os mestiços, degenerescência física e mental entre os mestiços nas terras quentes” e “Os africanos no Brasil”. Nina Rodrigues defendeu a ideia de que deveria existir códigos penais diferentes para raças diferentes. Para ele, o estatuto jurídico do negro deveria ser o mesmo de uma criança. Quer mais? Apoie-se nas teses de atraso cultural dos negros, nas obras de Artur Ramos e Nelson Hungria. Os males e os remédios estavam sendo dados por essa pretensa massa científica de nosso país. Como não dizer que esta herança contaminou nossas instituições criminais até os tempos atuais? É fácil perceber o senso comum afirmando o “maior potencial criminógeno” dos negros, como algo natural dissociado do contexto de exclusão e segregação por eles vivenciado.

O que falar de nosso Código Penal da República, de 1890, que tornou crime, com punição de prisão, a capoeiragem (de onde veio essa dança que é tão praticada atualmente pela juventude branca?), a mendicância, a vadiagem (nestes dois últimos casos, é necessário correlacioná-los com a recente abolição da escravatura – à época do Código – e a exclusão econômica e laboral dos recém libertos) e a prática de curandeirismo (questão muito ligada à “oficialidade” da religião cristã).
Não quero me estender muito aqui sobre determinadas exclusões internas históricas do nosso sistema jurídico, pois nos levariam a outros debates. Deixo como eixos de investigação algumas questões também ligadas ao nosso Direito Civil e que têm implicação direta no Direito Penal: a herança da família patriarcal colonial e suas decorrências na conceituação de família; o direito sucessório e seu viés patrimonialista, com base na ideia de filhos legítimos; o escravo negro tratado como “coisa” (propriedade) no âmbito civil, mas com personalidade jurídica para responder na esfera penal; a oficialidade do casamento cristão, frente às religiões de matiz africano; as esferas de privacidade e intimidade ligadas ao direito de moradia digna, questões muito ligadas ao estilo (e possibilidades) arquitetônicas das casas; o direito de herança e suas providências financeiras para a prole (quem são os que podem vir ao mundo com condições econômicas mínimas?). Enfim, várias outras questões poderiam ser levantadas. O que quero destacar é que o olhar branco sobre o negro deixou suas raízes em nossa cultura. Isto poderia ser demonstrado por vários eixos de investigação que não estariam somente em nosso sistema punitivo.

Voltando à questão do sistema de justiça criminal, a pesquisa do IPEA intitulada “Vidas Perdidas e Racismo no Brasil” (http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf) oferece aparato teórico e estatístico para o aprofundamento do debate. Trabalhando com a inegabilidade da ideologia do racismo, afirma que este afeta a prevalência de homicídios negros e desenvolve argumentação em dois sentidos. Por um lado, após a abolição da escravatura, o negro, deixado à mercê do sistema socioeconômico, até hoje luta contra as mazelas da baixa dotação do seu capital humano. Por outro lado, e em consequência, há afetação na demanda por trabalho decorrente das discriminações por cor de pele, renegando os negros aos postos de trabalho menos qualificados e bloqueando as oportunidades de crescimento profissional. Essa situação faz com que sejam criados estereótipos negativos que afetam a identidade e autoestima dos negros, como foi apontado logo acima, em relação ao sistema de justiça criminal.

Isto nos leva a trabalharmos com um conceito mais especificado desta situação, que é o de “racismo institucional”, ou “racismo institucionalizado”. Por ele, podemos afirmar as ações difusas de racismo no cotidiano das instituições organizadas do Estado, que reforçam e reafirmam o preconceito. A partir da década de 1990, os movimentos sociais negros passaram a empregar esta formulação para a identificação e prevenção do racismo institucional, por meio da formulação de políticas específicas para lidar com o problema.

Aliando a discussão do racismo institucionalizado com as políticas públicas de maior repressão policial, cabem pesquisas específicas sobre o funcionamento e credibilidade das polícias do país. Confiança na polícia, respeito aos direitos civis, por parte dos policiais, tratamento preconceituoso, causas da criminalidade e formação do efetivo policial são alguns dos itens debatidos em uma pesquisa do IPEA sobre os índices da segurança pública, de 2012 (http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/120705_sips_segurancapublica.pdf). Há um claro diagnóstico de distanciamento entre a polícia e a sociedade, com o agravo de que a população que não é branca tem menos confiança nos serviços prestados pela polícia e menor confiança nestas instituições.

Seguem alguns dados:
a) Sobre confiança na polícia militar: 6,2% confiam muito; 31,3% confiam; 40,6% confiam pouco; 21,4% não confiam; 0,5% NS/NR;
b) Sobre os policiais no Brasil respeitarem os direitos dos cidadãos: 3,5% concordam plenamente; 38,2% concordam; 43,8% discordam; 9,7% discordam plenamente; 4,9% NS/NR;
c) Sobre os policiais no Brasil tratarem as pessoas com preconceito: 23,1% concordam plenamente; 40,4% concordam; 25,8% discordam; 6,3% discordam plenamente; 4.4% NS/NR;
d) Principal causa da criminalidade na percepção dos entrevistados: 12,2% pobreza; 23,8% desigualdade social; 20,5% falta de investimento em educação; 5,9% falta de investimento nas polícias; 9,1% corrupção dentro das polícias; 12,7% corrupção dos políticos; 13,9% aumento do tráfico de drogas; 1,2% outras; 0,7% NS/NR

Os debates que são feitos a respeito da desmilitarização da polícia têm em vista a crise de legitimidade e funcionalidade pela qual passa esta instituição. Entretanto, há a necessidade de se acrescentar nas discussões o fator referente ao racismo institucionalizado, que ali acima apontamos na pesquisa sobre “Vidas perdidas”. Sendo a polícia o primeiro elemento do sistema de justiça criminal a ser acionado no caso das ações de segurança pública, é ela quem deve primeiramente resguardar os direitos civis dos cidadãos, sua isonomia de tratamento e sua incolumidade física. A abordagem policial, fundamentada dentro das regras do devido processo, acabam permitindo que a “fundada suspeita”, ensejadora das ações de abordagem, dê margem para a atuação ideológica institucionalizada do racismo. Os sinais identificados para a abordagem de um suspeito, na prática, estão ligadas fortemente à classe social e raça dos cidadãos.

As abordagens policiais fazem diferenciação de cor. Instauram, a partir do racismo institucionalizado, a presunção de culpabilidade ou “suspeição de cor”, estigmatizando o negro a partir das tão aclamadas “estatísticas de raça”. O debate acaba sendo menosprezado, pois muitos analistas proclamam que o estigma não se baseia na cor, mas nas potencialidades de criminalidade (e é justamente esta presunção que estamos atacando). Alia-se a isto o fato de que a força de trabalho das corporações policiais, em muitas regiões do país, é constituída em sua grande parte por policiais negros, levando-os a reproduzir os valores e a ideologia do racismo. Os motivos dessa reprodução por parte dos próprios negros não são objeto de debate neste momento, mas ligam-se a outros debates sobre a reprodução do discurso hegemônico e dos seus discursos de exclusão e segregação. Assim, podemos ter negros racistas, mulheres machistas, gays homofóbicos. É o oprimido reproduzindo o discurso do opressor, contra
outros oprimidos e até contra si mesmo. No caso dos policiais, ao reproduzirem o discurso racista tornam-se intermediários e agentes desta prática, representando institucionalmente a produção da violência feita pelo próprio Estado. São opressores, mesmo que eles próprios possam ser vítimas dessa opressão.

Uma coisa é certa: um dos elementos mais polêmicos da atuação policial no brasil é a orientação discriminatória do seu trabalho, buscando sua “clientela” a partir de estereótipos que têm na cor da pele dos suspeitos seu elemento mais característico. Essa reprodução dos mitos estereotipados multiplica as consequências desastrosas do modo de operar das instituições policiais. Há uma naturalização da relação entre pobreza, negros e criminalidade, muitas vezes tornando invisível a prática racista. Não se percebe que o negro, principalmente o jovem, sintetiza um drama social, uma incapacidade generalizada de solucionar as contradições de nossa sociedade.

Segundo os indicadores da pesquisa do IBGE de 2009 sobre índices de vitimização, é possível apontar que este racismo institucionalizado produz consequências indesejáveis, sedimentando ainda mais a deslegitimidade dos aparatos policiais. Seguem outros dados:
a) Entre as vítimas que não procuraram a polícia, 61,8% eram negros e 38,2% eram não negros;
b) Dentre aqueles que não procuraram a polícia porque não acreditavam ou porque tinham medo da polícia, cerca de 60% eram negros e 40% não eram negros;

Esta vitimização que incide de maneira tão intensa sobre o negro permite também avaliar a diferença de perda de expectativa de vida ao nascer. Esta expectativa é um dos principais indicadores associados ao desenvolvimento socioeconômico dos países. Precisamos ter em mente que se levarmos em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima. A partir do Censo 2010 do IBGE e das análises do SIM/MS, podemos destacar alguns números, que estimam a perda de expectativa de vida ao nascer devido às violências letais.
Estas estimativas foram processadas pela pesquisa “Vidas Perdidas”. Se considerarmos todas as violências letais (homicídios, suicídios e acidentes), os negros possuem perda de expectativa de vida de 3,5 anos de vida, contra 2,57 anos dos homens de outra cor/raça. Se forem considerados apenas os homicídios, o homem negro perde 1,73 ano de vida ao nascer, enquanto que o homem não negro perde 0,81 ano de vida. O índice é mais alarmante se forem consideradas algumas unidades federativas em particular: Alagoas (6,2 anos); Espírito Santo (5,2 anos); Paraíba (4,8 anos).

Houve grande celeuma na divulgação destes resultados. É sabido que grande parte das divergências vieram por posicionamentos ideológicos que negam a existência de racismo no país. Aos de estômago forte, podem assistir este vídeo aqui (https://www.youtube.com/watch?v=1nnjzW-0rZU&feature=youtu.be), de um dos autores da pesquisa majestosa (aquela do início do texto) que conclui sobre a viabilidade do aumento de repressão policial. Como o objetivo aqui é justamente o de combater essa prática de mascaramento da realidade, a hipótese é clara: as diferenças
das condições socioeconômicas e demográficas entre negros e não negros explica a diferença de vitimização por homicídios entre estes dois grupos populacionais. Continuemos com as conclusões da pesquisa.

Foram captadas possíveis diferenças socioeconômicas e demográficas entre a população negra e não negra: ensino fundamental incompleto; ensino fundamental completo; ensino médio incompleto; ensino médio completo; ensino superior incompleto; diferencial do percentual de jovens negros e brancos na população total; diferencial da taxa de desemprego; diferencial da renda média do trabalho. Na verdade, trabalhou-se com dois grandes grupos. Por um lado a análise a partir das faixas educacionais; por outro, a partir da taxa de desemprego e renda média do trabalho. Qualquer uma destas variáveis, tomadas individualmente, são estatisticamente significativas na explicação do diferencial de vitimização entre negros e não negros. Em síntese (caso queiram entender a metodologia da pesquisa, consultem o material disponível no site do IPEA), quanto maior é a diferença de participação de jovens negros em relação aos não negros no sistema educacional, maior é o diferencial da taxa de homicídios entre negros e não negros. O mesmo acontece com relação ao desemprego e renda do trabalho, onde com o aumento da taxa de desemprego dos negros em relação ao dos não negros, eleva-se o diferencial da taxa de homicídios entre estes grupos. O contrário também ocorre: quando há aumento de renda em favor dos negros, há uma diminuição na diferença da taxa de homicídios entre negros e não negros.

As características acima apontadas explicam apenas 20% do diferencial da taxa de homicídios. Como há uma elevada parcela ainda não explicada neste diferencial, há a necessidade de estudos com outras variáveis, como outras condições socioeconômicas e a ideologia racista, de difícil densificação em pesquisas estatísticas. Um exemplo de pesquisa neste sentido, desenvolvida em 2013, considerou características socioeconômicas como gênero, idade, escolaridade e estado civil da vítima e concluiu que a cor da pele da vítima, quando negra, faz aumentar em cerca de oito pontos percentuais a probabilidade de o indivíduo ter sofrido homicídio.
É difícil negar a relação entre a alta taxa de homicídios de negros e as desigualdades sociais que assolam principalmente os negros. Genocídio? Eugenia? A institucionalização do racismo, aliada às baixas condições socioeconômicas dos negros são fatores relevantes para a explicação do diferencial de vitimização dos homicídios entre negros e não negros. Enquanto a repressão for a política maior, a ferida não cicatrizará. Enquanto a negação das evidências existir, os números continuarão gritando sobre a morte.
É preciso reagir para não morrer!

Texto do professor de Direito da UFF, Eder Fernandes em apoio a 2ª Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro, publicado no blog Reaja ou Será Mort@.

Frente ao Genocídio do Povo Negro, Nenhum Passo Atrás!

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#2marchacontragenocidiopovonegro

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Informação

Publicado em 2 de maio de 2014 por em 2ª Marcha Contra o genocídio do Povo Negro.
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