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Zacarias, lançamento do relatório de violações de direitos humanos

 

26 de abril de 2016, foi publicado o relatório “Violações de Direitos Humanos na comunidade tradicional de Zacarias, Maricá”, na ALERJ.
A comunidade tradicional de pescadores encontra-se ameaçada de destruição e descaracterização de 80% do território de seu povoado e de 50% da restinga de Maricá. Tais percentuais foram estabelecidos pelos zoneamentos governamentais (estadual e municipal) equivocados, elaborados com práticas autoritárias e que permanecem em vigor (Decreto Estadual 48048/2007 e Lei Municipal 2331/2010). A Licença expedida pelo INEA, para a implantação de um mega-empreendimento tipo “bairro-privado” espanhol permanece em vigor apesar da batalha judicial.
O projeto do “bairro privado chamado de resort” inclui uma imensa estrutura inapropriada para a restinga com estradas, dezenas de ruas, jardins, estacionamentos, gramados, cinqüenta e dois edifícios, milhares de casas, dois shopping centers, dois campos de golfe, hípica de porte internacional e hotéis. Não se trata moralmente de uma obra com fins de interesse social, é um empreendimento privado, logo não se justifica a destruição de território de comunidade tradicional e ecossistemas nativos.
Estes ambientes abrigam inúmeras espécies raras, ameaças de extinção, sendo 19 endêmicas, que só ocorrem ali, e locais de reprodução de aves e pouso de aves migratórias nacionais e internacionais. Toda a restinga é APP, Área de Preservação Permanente, coberta pela legislação. Assim, as ameaças à comunidade tradicional continuam, apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e das Universidades do Rio de Janeiro, UFRJ, UFF e FFP-UERJ que se manifestaram por meio de moções dos seus conselhos máximos. Em março de 2016, a Justiça Federal suspendeu a liminar que proibia qualquer empreendimento urbano na localidade. A prefeitura de Maricá, mais uma vez, solicitou ao presidente do Tribunal a anulação autoritária da decisão deferida dentro dos trâmites normais, tal como fez em relação à justiça estadual em 2015. Contra os zoneamentos governamentais que liberaram para uso urbano, verticalizado inclusive, 80% do território do povoado de Zacarias e 50% da restinga, estão o Ministério Público Estadual que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Ministério Público Federal que ajuizou uma Ação Civil Pública e a Ação Civil mais antiga das Associações de Proteção das Lagunas de Maricá e de Pescadores de Zacarias.

Mais um absurdo!! Neste mês de abril, dia 12, o governador assinou o DECRETO Nº 45.630 que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS E AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES TURÍSTICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO FAZENDA SÃO BENTO DA LAGOA, A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, BEM COMO VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOS AVANÇADO E MÉDIO DE REGENERAÇÃO PERTENCENTES AO BIOMA MATA ATLÂNTICA”. Esta atitude cria uma situação de exceção para o resort. Certamente esta aberração jurídica criou o único “resort – bairro privado” de Utilidade Pública no mundo, um sinal verde para remoção e desmatamento de centenas de hectares de vegetação nativa.
(Texto adaptado de panfleto elaborado pelo Movimento Pró-Restinga)

 

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Publicado em 30 de maio de 2016 por em Para seguir lutando, Zacarias Resiste.
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