Das Lutas

Coletivo

Os dois braços da justiça

*Por Henrique Glück

A justiça tem um braço curto e outro longo, com um ela alcança os mais pobres ao longe e com o outro acaricia os mais ricos e portanto os mais próximos. Dizem que ela é cega, mas enxerga muito bem a cor da pele e a conta bancária de quem pode pagar bons advogados. O sistema penal é um instrumento de classe e raça, ele é rico e branco, voltado para os pobres e negros na maioria das vezes (vide as estatísticas da população carcerária). Quando Rafael Braga foi preso sem provas, sem direito à ampla defesa e garantismos eu não vi tantos textões carregados de sensibilidade demagógica circulando na minha timeline. O sistema penal deve se abolido sim, mas é um longo caminho a ser percorrido até que isso seja possível.

Percebo que a prisão de dois homens brancos ricos e com poder político comove muito algumas pessoas mais sensíveis, que tentam relacionar o gozo popular de ver seus algozes numa prisão ao que acontece com frequência dentro do sistema e na mídia, mas sempre na direção das classes populares. Posição inimaginável até então, foram alcançados, mesmo que momentaneamente pelo braço longo da justiça. Nascem novos garantistas do direito aos montes, mas porque esses mesmos garantistas não se importam tanto diariamente com o que acontece no sistema prisional? Será que fere a imagem narcísica do homem branco, ver outro homem branco de relevância e privilégios ser preso em condições bizarras? Tendo que ser contido, ter sua família protestando aos prantos, ter que raspar a cabeça e encarar os abutres da mídia dos grandes meios sofrendo humilhações.  É isso que acontece todos os dias ferindo a dignidade humana, a mesma que querem defender de maneira circunstancial. Mas onde estão os defensores desses no dia a dia das prisões?

Particularmente não assisto nenhum canal dos grandes meios midiáticos, essa informação me chegou por outros meios de forma bem mais rápida. Através das redes sociais uma parte da sociedade comemora e a outra se indigna, mas é possível perceber nos indignados uma pontada de medo. A ideia de uma justiça universal para ricos e pobres é uma ideia burguesa. E é claro que é a burguesia que detém para si esses mecanismos universais. O que temos é uma guerra de classes em curso e não um país doente, como dizem alguns assustados. Os memes nas redes sociais nada tem a ver com o julgamento de Moro ou da Globo. O povo não é bobo ou idiota como alguns presumem do alto dos tablados ou dentro das bolhas sociais. Será que é preciso lembrar que quem está sendo preso dava a ordem para inúmeras chacinas da polícia em favelas do Rio? Que Sérgio Cabral disse que as mães da Rocinha eram fábricas de bandidos, defendendo o aborto compulsório e a esterilização das mesmas? Será que é preciso lembrar que Garotinho disse que a chacina feita por policiais em uma favela em Jacarepaguá era legítima, por que lá só tinha vagabundo? Que eles fecharam centenas de escolas e compraram dezenas de Caveirões? Entre outros crimes absurdos que geraram milhares de mortes diretas e indiretas.

Na justiça popular existem apenas as massas e seus inimigos. Aqui inexiste um elemento neutro que decide com autoridade. Tão pouco, os oprimidos se valem de uma noção de justiça abstrata e universal, quando decidem punir ou re-educar seus inimigos.Sua decisão tem como base a experiência concreta. Isto é, os danos que sofreram e a forma como foram prejudicados”. Michel Foucaut, Sobre a Justiça Popular).

O que vejo na minha timeline é o deboche e o sarcasmo característico do carioca, sob a forma de memes e outras piadas sobre seus algozes, uma reação de gente que sofreu com as canetadas sangrentas desses homens que nos roubaram o dinheiro, os direitos e a dignidade. Além do mais são homens públicos, que ocupavam cargos públicos e roubaram dinheiro público enriquecendo a custa do sofrimento do povo. Então como não haver interesse público nessas prisões? Diferente da invasão privativa midiática que acontece de maneira contumaz para aumentar o ódio às classes menos privilegiadas.

Isso porque o sistema penal age contra o povo, fazendo o crime parecer um pecado, um erro ou algo que deva ser julgado por uma moral superior às classes populares propriamente ditas,

“como tem funcionado o aparelho judiciário e, de uma maneira geral, o sistema penal? Eu respondo: ele sempre funcionou de modo a introduzir contradições no seio do povo. Não quero dizer − isso seria aberrante − que o sistema penal introduziu as contradições fundamentais, mas oponho−me à ideia de o sistema penal ser uma vaga superestrutura. Ele teve um papel constitutivo nas divisões da sociedade atual” (Michel Foucault, Sobre a Justiça Popular).

Não tem preso cardíaco cumprindo pena em regime fechado? Não tem mulheres pobres chorando por seus pais, maridos e filhos na porta da cadeia? Será que dá para comparar os privilégios de um e a condições precárias e humilhantes de outros? Será que a justiça usa o mesmo fiel na balança para todos os casos? Será que o preto pobre ganha prisão domiciliar pelos mesmos motivos que ganhou o Garotinho fazendo pirraça? Será que a exposição nesse caso serve aos mesmos princípios dos linchamentos midiáticos que acontecem com gente preta e pobre? Falo dos que querem justiça popular porque não encontram mais respaldo na justiça burguesa. Estou falando do imaginário social das pessoas com quem converso na baixada fluminense (por exemplo), que sofrem opressão diária e não acreditam na polícia, na justiça e muito menos em políticos vestidos de vermelho ou qualquer outra cor.

Que tudo isso nos sirva para pensar que o sistema penal é uma abominação sim, que o judiciário não é nada democrático e muito menos justo. Mas que não faça crescer a hipocrisia de gente privilegiada que não que perder seus privilégios e fica perplexa diante dessa possibilidade. A guerra e o ódio de classes nunca deixaram de existir, o sistema penal é o maior exemplo de que essa guerra existe sim e é travada em proporções injustas e assimétricas e atravessada por um recorte racista. Portanto, não se preocupem os mais sensíveis, porque diferente de Rafael Braga, que está preso há três anos, sem crimes ou provas, esses aí não vão amargar tanto tempo na cadeia, mesmo não faltando provas de seus crimes. Onde não há igualdade, não há justiça e onde não há justiça o que impera é a vingança e o ódio de classes. Só quando não houver mais privilegiados e massacrados isso se extinguirá. Não adianta arrolhar o ódio do povo com palavras doces, é preciso entender para desconstruir e construir justiça social no lugar do sistema penal.

[1] FOUCAULT, Michel. Sobre a Justiça Popular IN Microfísica do Poder. Roberto Machado Org.

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